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Observatório Hospitalar
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  • PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024

    08.04.2024

    Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

  • LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

    14.01.2024

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.https://observatoriohospitalar.fiocruz.br/biblioteca/lei-no-14820-de-16-de-janeiro-de-2024

  • Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023

    18.10.2023

    Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde(PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA Nº 517, DE 23 DE JUNHO DE 2023

    23.06.2023

    Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

  • PORTARIA GM/MS N° 502, DE 1 DE JUNHO DE 2023

    01.06.2023

    Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

  • PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023

    22.05.2023

    Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

  • PORTARIA GM/MS Nº 829, DE 28 DE ABRIL DE 2021

    28.04.2021

    Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

  • PORTARIA MS/SAS Nº 225, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    10.04.2021

    Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

  • PORTARIA MS/GM Nº 2.796, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

    13.10.2020

    Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

  • PORTARIA Nº 2.794/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

    13.10.2020

    Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípi

  • PORTARIA MS/SAES Nº 1399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

    17.12.2019

    Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.

  • PORTARIA MS/SAS Nº 288, DE 12 DE MARÇO DE 2018

    12.04.2018

    Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS está instituída na Portaria de Consolidação nº 2, de 28/07/2017, que instituiu a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo II - Das Políticas de Organização da Atenção à Saúde, Seção I - Das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde, Art. 6º - inciso IV, Anexo XXIV (pag. 142 à 145), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)..

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    28.09.2017

    Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

  • PORTARIA GM/MS Nº 895 DE 31 DE MARÇO DE 2017

    31.03.2017

    Institui o Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, UCO, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº 2.567 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

    25.11.2016

    Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.646 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

    02.10.2015

    Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).    

  • PORTARIA GM/MS Nº 142 DE 27 DE JANEIRO DE 2014

    27.01.2014

    Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)

  • PORTARIA GM/MS Nº 3.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

    30.12.2013

    Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)

  • PORTARIA GM/MS Nº 3.390 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

    30.12.2013

    Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a reorganização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 36 DE 25 DE JULHO DE 2013

    25.07.2013

    Institui ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde e dá outras providências.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.366 DE 8 DE JULHO DE 2013

    08.07.2013

    Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PORTARIA GM/MS Nº 529 DE 1º DE ABRIL DE 2013

    01.04.2013

    Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

  • PORTARIA GM/MS Nº 252 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

    19.02.2013

    Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº 2.809 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

    07.12.2012

    Estabelece a organização dos cuidados prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais redes temáticas de atenção à saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS).

  • PORTARIA GM/MS Nº 930 DE 10 DE MAIO DE 2012

    10.05.2012

    Define as Diretrizes e Objetivos para a Organização da Atenção Integral e Humanizada ao Recém-Nascido Grave ou Potencialmente Grave e os Critérios de Classificação e Habilitação de Leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PORTARIA GM/MS Nº 929 DE 10 DE MAIO DE 2012

    10.05.2012

    Institui o incentivo financeiro 100% SUS destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem Fins Lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS.

  • PORTARIA GM/MS N° 841 DE 2 DE MAIO DE 2012

    02.05.2012

    Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde/2012 – RENASES.

  • PORTARIA GM/MS Nº 835 DE 25 DE ABRIL DE 2012

    25.04.2012

    Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o componente atenção especializada da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA GM/MS Nº 793 DE 24 DE ABRIL DE 2012

    24.04.2012

    Institui a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº 665 DE 12 DE ABRIL DE 2012

    12.04.2012

    Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centros de Atendimento de Urgência aos Usuários com Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do SUS, institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a linha de cuidados em AVC

  • PORTARIA GM/MS Nº 3.088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    23.12.2011

    Institui a Rede De Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº. 3.024 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

    21.12.2011

    Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (incentivo 100% SUS).

  • LEI Nº 12.550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

    15.12.2011

    Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

  • PORTARIA GM/MS Nº 2.994 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

    13.12.2011

    Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS.

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

    25.11.2011

    Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de funcionamento para os serviços de saúde.

  • PORTARIA GM/MS Nº 2.395 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

    11.10.2011

    Organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.970 DE 16 DE AGOSTO DE 2011

    16.08.2011

    Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde (CEBAS-SAÚDE)

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.600 DE 7 DE JULHO DE 2011

    07.07.2011

    Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

  • DECRETO Nº 7.508 DE 28 DE JUNHO DE 2011

    28.06.2011

    Regulamenta a lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.459 DE 24 DE JUNHO DE 2011

    24.06.2011

    Institui a Rede Cegonha no âmbito do SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº 4.279 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

    30.12.2010

    Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

    24.02.2010

    Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 4 DE 24 E FEVEREIRO DE 2010

    24.02.2010

    Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.

  • DECRETO Nº 7.082, DE 27 DE JANEIRO DE 2010

    27.01.2010

    Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais.

  • PORTARIA GM/MS Nº 72 DE 11 DE JANEIRO DE 2010

    11.01.2010

    Estabelece a obrigatoriedade da vigilância do óbito infantil e fetal nos serviços de saúde públicos e privados que integram o SUS.

  • PORTARIA SAS/MS Nº 404, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

    19.11.2009

    Reclassifica os hospitais psiquiátricos. 

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.559 DE 1º DE AGOSTO DE 2008

    01.08.2008

    Institui a Política Nacional de Regulação do SUS.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1119 DE 05 DE JUNHO DE 2008

    05.06.2008

    Regulamenta a vigilância de óbitos maternos.

  • PORTARIA GM/MS Nº 3.276 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

    28.12.2007

    Estabelece que as instituições que optarem por desenvolver projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde - SUS atendam as etapas de habilitação e a da apresentação de projetos, estabelece as condições necessárias para fins de enquadramento no disposto nos §§ 17 E 18 DO ART. 3º DO DECRETO Nº 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998. 

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS N° 2.400, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

    02.10.2007

    Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como hospitais de ensino.

  • PORTARIA GM/MS Nº 3.123 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006

    07.12.2006

    Homologa a adesão de Hospitais ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), define que o montante global de recursos financeiros correspondentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS) seja o definido no art. 5º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

  • PORTARIA GM/MS Nº 699 DE 30 DE MARÇO DE 2006

    30.03.2006

    Regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

  • PORTARIA SAS/MS Nº 756 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

    27.12.2005

    Define que as redes estaduais e/ou regionais de assistência ao paciente neurológico na alta complexidade serão compostas por unidades de assistência de alta complexidade em neurocirurgia e centros de referência de alta complexidade em neurologia.

  • PORTARIA SAS/MS Nº 635 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

    10.11.2005

    Define que o modelo de alocação de recursos financeiros para ações ambulatoriais e hospitalares, adotado pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, será a Orçamentação Mista . (Revogado pela portaria SAS N. 495, de 18 de junho de 2014).   

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.721 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

    21.09.2005

    Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece que o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS pressuponha ações estratégicas, fundamentadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. 

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.082 DE 04 DE JULHO DE 2005

    04.07.2005

    Extingue o fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e a Pesquisa Universitária em Saúde - FIDEPS.

  • PORTARIA GM/MS N° 852 DE 07 DE JUNHO DE 2005

    07.06.2005

    Define características que facultam a participação de estabelecimentos de saúde na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

  • PORTARIA SAS/MS N° 94 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

    14.02.2005

    Regulamenta o fluxo operacional da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

  • LEI N° 11.079/2004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

    30.12.2004

    Institui normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da administração pública.

  • PORTARIA GM/MS N° 2.352 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

    26.10.2004

    Regulamenta a alocação dos recursos financeiros destinados ao processo de contratualização constante do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde – SUS.

  • PORTARIA Nº 1.702/GM/MS, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

    17.08.2004

    Institui o Programa de reestruturação dos hospitais de ensino no âmbito do SUS.

  • PORTARIA SAS/MS N° 287 DE 28 DE JUNHO DE 2004

    28.06.2004

    Define o financiamento do valor leito para os hospitais de pequeno porte.

  • PORTARIA SAS/MS Nº 210, DE 15 DE JUNHO DE 2004

    15.06.2004

    Define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1168 DE 15 DE JUNHO DE 2004

    15.06.2004

    Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1169 DE 15 DE JUNHO DE 2004

    15.06.2004

    Institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade.

  • PORTARIA GM/MS Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE 2004

    01.06.2004

    Institui a política nacional para os hospitais de pequeno porte, utilizando um modelo de organização e financiamento que estimula a inserção desses hospitais de pequeno porte na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações definidas para o seu nível de complexidade.

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS N° 1.006, DE 27 DE MAIO DE 2004

    27.05.2004

    Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério Da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PORTARIA GM/MS N° 1.703 DE 17 DE AGOSTO DE 2004

    17.04.2004

    Destina recurso de incentivo à contratualização de Hospitais de Ensino Públicos e Privados, e dá outras providências. (Revogada)

  • PORTARIA GM/MS N.º 1863 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

    29.09.2003

    Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

  • PORTARIA MS/GM N° 2.256 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

    10.12.2002

    Publica relação dos hospitais estratégicos, em conformidade com os critérios de enquadramento estabelecidos pelo decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002.

  • DECRETO Nº 4.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

    22.11.2002

    Dispõe sobre os critérios para a definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do SUS, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 307 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

    14.11.2002

    Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

  • PORTARIA GM/MS N.º 2048 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002

    05.11.2002

    Institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

  • PORTARIA SAS/MS Nº 312 DE 30 DE ABRIL DE 2002

    30.04.2002

    Estabelece, para utilização nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, a padronização da nomenclatura do censo hospitalar constante do anexo desta portaria.

  • PORTARIA GM/MS Nº 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

    27.02.2002

    Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 50 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

    21.02.2002

    Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

  • PORTARIA SAS/MS Nº. 589 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

    27.12.2001

    Implementa a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC.

  • PORTARIA GM/MS N.º 2309 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

    19.12.2001

    Institui a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade/CNRAC.

  • PORTARIA GM/MS Nº 95 DE 26 DE JANEIRO DE 2001-NOAS-SUS 01/01

    26.01.2001

    Aprova a Norma Operacional da Assistência á Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

  • PORTARIA GM/MS N.º 1.273 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000

    21.11.2000

    Considera a necessidade de organizar a assistência a pacientes com queimaduras nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências.

  • PORTARIA GM/MS Nº 569 DE 01 DE JUNHO DE 2000

    01.06.2000

    Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  • PORTARIA GM/MS Nº 479 DE 15 DE ABRIL DE 1999

    15.04.1999

    Cria mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências.

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 22 DE 11 DE JANEIRO DE 1999

    11.01.1999

    Trata do repasse financeiro efetuado por meio da descentralização diretamente às respectivas unidades gestoras dos hospitais universitários federais vinculados a.o Ministério da Educação.

  • PORTARIA MS/GM N° 3.432 DE 12 DE AGOSTO DE 1998

    12.08.1998

    Estabelece critérios de classificação para as Unidades De Tratamento Intensivo - UTI (Revogada)

  • PORTARIA GM/MS Nº 2.920 DE 9 DE JUNHO DE 1998

    09.06.1998

    Estabelece as condições para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos de alta complexidade em neurocirurgia


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