Define que o modelo de alocação de recursos financeiros para ações ambulatoriais e hospitalares, adotado pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, será a Orçamentação Mista . (Revogado pela portaria SAS N. 495, de 18 de junho de 2014).