Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece que o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS pressuponha ações estratégicas, fundamentadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.