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Portaria MS/SAS nº 635, de 10 de novembro de 2005
2005
Autor: BRASIL, Ministério da Saúde.

Portaria MS/SAS nº 635, de 10 de novembro de 2005, regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde

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Portaria MS/GM nº 3.123, de 07 de dezembro de 2006
2006
Autor: BRASIL, Ministério da Saúde.

Portaria MS/GM nº 3.123, de 07 de dezembro de 2006, homologa processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

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Portaria GM/MS Nº 3.276, de 28 de dezembro de 2007
2007
Autor: BRASIL, Ministério da Saúde.

Portaria GM/MS Nº 3.276, de 28 de dezembro de 2007 - Estabelece que as instituições que optarem por desenvolver projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde - SUS deverão atender as etapas de habilitação e a apresentação de projetos.

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Estudo Técnico sobre número de leitos hospitalares da CNM
2018
Autor: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS

Tema: Brasil perdeu 23.091 leitos hospitalares em dez anos Área Técnica: Saúde Referências: OCDE (2017), Panorama de la santé 2017; Datasus/Ministério da Saúde (Tabnet) – Rede Assistencial, Organização Mundial de Saúde (OMS). Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Leitos, Leitos Clínicos

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Erros de Medicação em hospitais: uma análise bioética dos aspectos jurídicos e de saúde
2013
Autor: SCHUMACHER, Gabriela Souza; DALMOLIN, Gabriella Rejane dos Santos; GENRO, Bruna Pasqualini; GOLDIM, José Roberto; FERNANDES, Márcia Santana.

Introdução: O tema dos erros de medicação envolve vários aspectos - éticos, morais, jurídicos, sociais, profissionais, assistenciais, entre outros - merecendo uma reflexão abrangente. Os aspectos éticos referem-se principalmente à adequação das ações frente aos erros e os aspectos jurídicos estão relacionados diretamente com a aferição da responsabilidade civil nos casos da ocorrência de danos. Es

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Resolução CIT 37/2018
2018
Autor: BRASIL, Ministério da Saúde.

Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.

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Gestão hospitalar no Brasil: revisão da literatura visando ao aprimoramento das práticas administrativas em hospitais
2017
Autor: FARIAS; Diego Carlos; ARAUJO, Fernando Oliveira de.

Os hospitais são organizações complexas que, para além das intervenções técnicas esperadas no âmbito do tratamento e prevenção de danos à saúde, também necessitam de boas práticas de gestão orientadas ao aprimoramento de sua eficiência em sua atividade-fim. Entretanto, em termos administrativos, observam-se recorrentes conflitos envolvendo áreas técnicas e gerenciais. Assim, o presente artigo tem

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Avaliação da qualidade do cuidado hospitalar no Brasil: uma revisão sistemática
2013
Autor: MACHADO, Juliana Pires; MARTINS, Ana Cristina Marques; MARTINS, Mônica Silva.

A avaliação da qualidade de serviços hospitalares vem ganhando importância no mundo, sendo impulsionada pela demanda de financiadores, prestadores, profissionais e pacientes. O objetivo deste estudo é revisar a literatura sobre estudos de avaliação da qualidade hospitalar no Brasil e analisar as principais abordagens, metodologias e indicadores utilizados. Foi aplicada revisão sistemática de artig

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Decreto Nº 7.237, de 20 de julho de 2010
2010
Autor: BRASIL.

Decreto Nº 7.237, de 20 de julho de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

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Portaria n° 852/GM/MS, 07 de junho de 2005
2005
Autor: BRASIL.

Portaria n° 852/GM/MS, 07 de junho de 2005, adequa a operacionalidade da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.