Ano de publicação
2001
Autor
BRASIL, Ministério da Saúde.
Arquivo
Descrição
Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 - Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.