Portaria GM/MS n.º 1863 de 29 de setembro de 2003.
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002.
Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002 - Dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Portaria MS/GM n° 2.256, de 10 de dezembro de 2002.
PORTARIA MS/GM Nº 2.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 - Declarar como Hospital Estratégico, em conformidade com os critérios de enquadramento estabelecidos pelo Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002, os hospitais relacionados no Anexo desta Portaria.
Resolução-RDC Anvisa nº 307, de 14 de novembro de 2002.
RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002 - Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Portaria GM/MS nº 2048, de 5 de novembro de 2002.
Portaria GM/MS nº 2048, de 5 de novembro de 2002 - Aprovar o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
Portaria SAS/MS n° 312 de 30 de abril de 2002
Portaria SAS/MS n° 312 de 30 de abril de 2002 - Estabelece, para utilização nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, a Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar.
Portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002.
Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 - Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e pro
Resolução-RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.
Resolução-RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Portaria SAS nº 589, de 27 de dezembro de 2001.
Portaria SAS nº 589, de 27 de dezembro de 2001 - Implementa a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC, com objetivo de organizar a referência Interestadual de Pacientes que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade.
Portaria GM/MS nº 569, de 1º de junho de 2000.
Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000 - Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.