Diante do cenário epidemiológico observado durante os  primeiros anos da pandemia da COVID-19 e amparado legalmente nos decretos que  regulamentam as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde  pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na  Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e demais medidas restritivas, desde  março de 2020, o Estado de Pernambuco suspendeu os procedimentos eletivos  (diagnóstico e cirurgias), ocasionando a descontinuidade dos referidos procedimentos  gerando represamento dos pacientes com necessidade de diagnóstico e tratamento  cirúrgico eletivo, no período de Março de 2020 a Julho de 2021. 

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) instituiu o Programa Opera  Mais Pernambuco, através da Portaria SES/PE nº 690 de 25 de outubro de 2021.  Adicionalmente, a SES/PE também publicou a Portaria SES/PE nº 691 de 25 de outubro  de 2021, que aprovou o chamamento público, regras de financiamento e tabela  especial de procedimentos para assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta  complexidade, estabelecendo os critérios para realização do Opera Mais no âmbito da  gestão estadual.  

O Opera Mais integra o programa estadual de Cirurgias Eletivas, que é executado pelas  unidades de saúde sob Gestão Estadual, direta e indireta (OSS) e a rede credenciada e  tem o objetivo de ampliar, até dezembro de 2022, o número de procedimentos eletivos na  rede estadual, agilizando as intervenções adiadas por conta do período pandêmico. Além  disto, o programa pretende diminuir o tempo de espera para realização dos procedimentos e,  consequentemente, evitar complicações secundárias à evolução das doenças.  

Entre janeiro de 2019 e julho de 2022 foram realizados 674.137 procedimentos  cirúrgicos eletivos nos hospitais sob Gestão Estadual (Direta/OSS) e rede contratada. O  total de cirurgias contabilizadas foi de 220.026 em 2019, 142.065 em 2020, 179.040 em 2021 e 133.006 até julho de 2022.

Ao estabelecer o ano de 2019 como base de comparação das médias dos  procedimentos cirúrgicos eletivos realizados com os anos subsequentes, observa-se,  aproximadamente, uma queda de 35% no ano de 2020, uma queda de 19% em 2021 e  uma expectativa de aumento de 4% no ano de 2022. Ou seja, o programa de cirurgias  eletivas da SES/PE no ano de 2022 está com uma média acima do ano de 2019, o qual  não sofreu interrupções em decorrência da pandemia proveniente da COVID-19.  

Com esta ampliação, mais usuários poderão ser adequadamente assistidos, impactando na  redução do tempo de espera por leitos qualificados. Além disto, regiões, como o sertão do  Pajeú e do Araripe, que nunca contaram com suporte intensivo, passaram a ofertar vagas de  UTI, fortalecendo o cuidado ao paciente crítico em diferentes regiões do Estado de  Pernambuco. 

Para tanto, a atuação da gestão estadual e o compromisso das unidades foram  relevantes para a execução do plano de mobilização de leitos, insumos e de recursos  humanos. Com isso, Pernambuco montou a maior rede hospitalar para atendimento de  casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os estados do Norte,  Nordeste e Centro-Oeste.

Conforme estabelecido na Portaria SES-PE Nº 690, de 25 de outubro de 2021, as  Unidades que serão executantes das cirurgias eletivas do Programa deverão:  

I - Estabelecer e adotar de protocolo clínico e assistencial compatíveis com a  especialidade;  

II – Possui equipes assistenciais (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,  dentre outros) compatíveis com o porte do serviço, bem como suporte para  intercorrências 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana;  

III – Organizar o trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal, em  regime conhecido como "diaristas e plantonistas", utilizando-se prontuário único,  compartilhado por toda a equipe;  

IV - Implantar mecanismos de gestão da clínica visando a qualificação do cuidado,  eficiência de leitos, reorganização dos fluxos e processos de trabalho e implantação de  equipe de referência responsável ao acompanhamento dos casos;  

V - Disponibilizar suporte diagnóstico e terapêutico proporcionais à complexidade dos  Procedimentos e Cirurgias Eletivas realizados na unidade como exames laboratoriais e  exames de imagem;  

VI - Disponibilizar consulta de egresso para avaliação pós-operatória; 

VII - Realizar transporte (ambulância e equipe) nas 24 horas para remoção de  pacientes, quando indicado;  

VIII - Desenvolver atividades de educação permanente para as equipes, por iniciativa  própria ou por meio de cooperação;  

IX - Dispor do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), protocolos e plano para  segurança do paciente;  

X – Submeter-se à auditoria do gestor local, estadual e federal, quando couber; 

XI – Disponibilizar as vagas para regulação integral pelo Complexo Regulador Estadual;  

XII - Admitir pacientes referenciados de acordo com o agendamento dos  Procedimentos e Cirurgias Eletivas