30/01/26
Juliana Pires machado, Simone Ferreira e Francisco Campos Braga Neto
Apresentação
Criado para enfrentar as longas filas por cirurgias, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Agora Tem Especialistas (PATE) consolida uma série de iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde desde o período pós-pandemia. A estratégia incorpora o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e tem como objetivo ampliar o acesso à atenção especializada por meio de novas formas de organização e financiamento do cuidado, parcerias com o setor privado, credenciamento de prestadores e uso da telemedicina.
O PATE é formado por oito componentes, que abrangem desde o acesso às consultas e cirurgias até o financiamento, gestão e avaliação das ações especializadas. Estes componentes foram criados para estruturar ações em áreas específicas de atuação, de forma a facilitar a sua organização e execução.
Atualmente, seis especialidades estão contempladas no Componente Ambulatorial (cardiologia, ginecologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e otorrinolaringologia). Este componente tem foco específico na realização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), as quais são entendidas como um conjunto de procedimentos, tais como: consultas, exames e tecnologias de cuidado integradas, necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, para concluir uma etapa na linha de cuidado, propondo assim uma reordenação do fluxo na Rede de Atenção à Saúde e mudança no cuidado, reduzindo o tempo de espera na condução de agravos específicos de rápida resolução do diagnóstico e do tratamento.
Já o componente cirúrgico tem como foco a realização de cirurgias eletivas no SUS. Para isso, estabeleceu um rol de procedimentos cirúrgicos prioritários, com cerca de 1.300 procedimentos agrupados segundo especialidades em: cardiologia, ginecologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e outros procedimentos cirúrgicos diversos. Veja a lista de procedimentos deste componente no Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025.
O PATE vem sendo acompanhado com atenção por pesquisadores da área da saúde coletiva. Uma Nota Técnica recente produzida pelo Observatório da Desprivatização da Saúde, que analisa o desenho institucional e as primeiras medidas de implementação do programa, aponta que, embora a iniciativa busque ampliar a oferta de atenção especializada por meio da articulação com prestadores privados, ela se estrutura a partir de escolhas que levantam questionamentos relevantes sobre seus efeitos de médio e longo prazo para o SUS. O documento destaca que o programa aposta em instrumentos financeiros e contratuais inovadores, com a “criação de arranjos jurídicos voltados a combinar e vincular processos de reestruturação e quitação de dívidas de instituições de saúde”, com destaque para os subcomponentes de Créditos Financeiros e de Ressarcimento ao SUS, ao mesmo tempo em que amplia o papel do setor privado na provisão de serviços especializados. Neste sentido, com o objetivo de ampliar a oferta assistencial, o programa busca mobilizar a infraestrutura privada, estimulando a adesão por meio de instrumentos jurídicos e financeiros.
Sob uma perspectiva de análise semelhante, Miranda e colaboradores (2025) chamam a atenção especialmente para o risco de reforço da dependência tecnoassistencial do SUS em relação à capacidade instalada privada, a fragmentação do cuidado em detrimento da organização em redes regionais e a ausência de intervenções estruturais. Alerta ainda que a ausência de estratégias estruturantes de médio e longo prazo pode deixar de lado desafios mais profundos relacionados ao planejamento da oferta, à regulação do acesso e à preservação dos princípios da universalidade e da equidade, sobretudo em um contexto de desigualdades regionais persistentes.
Desse ponto de vista, os autores da mencionada nota técnica destacam os componentes de Créditos Financeiros e de Ressarcimento ao SUS surgem como pontos particularmente sensíveis do programa. O uso de créditos para compensar dívidas fiscais de prestadores privados mediante a oferta de serviços ao sistema público levanta dúvidas sobre a possibilidade desses mecanismos operarem como incentivos fiscais ao setor privado, sem assegurar aderência às necessidades do SUS - através da seleção de procedimentos a serem ofertados. Já o ressarcimento ao SUS, historicamente marcado por baixa efetividade na recuperação de recursos junto às operadoras, é tratado no programa como fonte relevante de financiamento da atenção especializada - “A meta do programa seria a de criar um fluxo anual, por esse componente, equivalente a R$750 milhões em transações, considerando a combinação entre parte do estoque e fluxo de novas dívidas apuradas”. Ao mesmo tempo, os autores alertam para os riscos uma vez que há concentração da dívida em um universo reduzido de operadoras. Além disso, há possibilidade de baixa adesão ao programa por parte das operadoras.
Operacionalizaçao dos componentes créditos financeiros e ressarcimento ao SUS do PATE
Os componentes Créditos Financeiros e Ressarcimento ao SUS pressupõem a adesão voluntária de Hospitais e Operadoras de Planos Privados de Saúde ao programa, daqueles que apresentem uma matriz de oferta conforme sua capacidade de atendimento, dentro das cirurgias e OCIs participantes. As dívidas existentes ou tributos recolhidos anualmente são calculados e com a anuência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Receita Federal do Brasil (RFB) podem compor a participação da entidade no programa.
A prestação da assistência em si ocorre após a pactuação no território. Por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as secretarias municipais e estaduais de saúde analisam a oferta dos participantes e decidem se há demanda na rede local e como será a distribuição. Após a pactuação e a assinatura do Termo de Execução, os estabelecimentos começam a atender pacientes do SUS, conforme as regras do Programa.
A compensação de créditos financeiros ou o abatimento de dívidas de ressarcimento ao SUS ocorre após a prestação da assistência. Em vez de receber valores por atendimento, as instituições acumulam créditos, que podem ser usados para compensar dívidas com o governo ou quitar futuros tributos. Nesse ponto, vale ressaltar a tabela de procedimentos criada especificamente para o PATE, com valores que podem alcançar até 300% do valor original da Tabela SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – Sigtap).
A participação de hospitais privados e operadoras de planos privados de saúde na prestação de serviços identificados como prioritários para o SUS, mediante adesão voluntária e sem implicar na necessidade de aportes financeiros extras por nenhuma das partes, vislumbra a geração de benefícios imediatos para a população.
No que tange especificamente ao componente Ressarcimento ao SUS, é importante ressaltar a corresponsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no que diz respeito ao acompanhamento do cumprimento dos termos de execução, bem como em relação ao monitoramento de eventuais impactos da adesão ao programa sobre a prestação da assistência aos beneficiários das operadoras participantes e ainda ao comportamento dessas empresas quanto à identificação de casos e o pagamento dos processos rotineiros de Ressarcimento ao SUS, que continuarão ocorrendo.
Finalmente, vale apontar a contribuição do programa nestes componentes para a geração de oportunidade no que se refere à integração de dados em saúde no país, uma vez que os atendimentos prestados no bojo do novo programa serão registrados não apenas em Autorizações de Internação Hospitalares (AIH) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) - para redes que já possuem contratualização com o SUS, mas também por meio do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) - para aqueles hospitais que nunca atenderam ao SUS. Assim, colabora-se para a composição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma do Ministério da Saúde para conectar e integrar o sistema de saúde de todo o Brasil, com vistas à interoperabilidade de dados, troca segura e padronizada de informações entre o setor público e privado, promovendo uma visão unificada do histórico de saúde do cidadão, melhorando a gestão, a eficiência e a qualidade do atendimento.
Considerações Finais
O PATE constitui hoje a estratégia central do Ministério da Saúde para a ampliação do acesso à atenção especializada no SUS. A participação de diversos órgãos governamentais e a aplicação de uma soma vultosa de recursos para a operacionalização do programa reflete o empenho do governo federal com a redução das filas para procedimentos eletivos. A implementação do Programa, contudo, representa um enorme desafio, envolvendo questões de naturezas diversas que exigem equilíbrio de interesses complexos, destacando-se aqueles concernentes à economia, à segurança jurídica e à organização da assistência à saúde (Kroll, 2025).
O desenho do programa compreende a adoção de inovações importantes não só na esfera da organização e financiamento da prestação de cuidados, como no plano político com a convocação do segmento privado para participar no mesmo. Nesse sentido, pode significar um passo para o estabelecimento de um novo padrão de relações público-privado na assistência à saúde no país. Tal iniciativa, naturalmente, suscita dúvidas e polêmicas quanto a sua sustentabilidade e consequências a médio e longo prazo sobre o SUS.
Em entrevista para o Portal Outra Saúde, Lígia Bahia, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aborda a questão ressaltando que “o problema não é da propriedade [público ou privado], o problema é do acesso, se é universal e não há desigualdade na utilização”. Nesse sentido, o Programa Agora Tem Especialistas busca incorporar a capacidade instalada no Brasil localizada na esfera privada (Brito, 2025).
Outro aspecto a ser melhor examinado diz respeito às demandas de atendimento hoje não contempladas pelo PATE. Em que medida a priorização política e o estabelecimento de novas e mais favoráveis condições de financiamento para o atendimento aos problemas de saúde abarcados pelo programa afetará o atendimento às demais necessidades de atendimento de média e alta complexidade no SUS? O tratamento diferenciado dessas demandas não pode resultar em novas iniquidades do ponto de acesso e utilização de serviços? Resta a dúvida se as mudanças adotadas no PATE relativas à organização e financiamento do cuidado serão estendidas ao conjunto de ações e procedimentos prestados pelo SUS. Ainda assim, a iniciativa representa um avanço importante ao reconhecer e enfrentar um problema estrutural de acesso, associado à insuficiência da oferta pública de serviços e ao financiamento insuficiente e fragmentado da prestação de serviços.
Legislação
Acesse a Legislação sobre o Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/ legislacao. Acesso em 19/11/2025.
Referências (ABNT)
Brasil. Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas. Acesso em 19/11/2025.
BAHIA, Ligia; MATTOS, Leonardo; ANDRIETTA, Lucas; GRABOIS, Gabriel (orgs.). Programa Agora Tem Especialistas: desafios para o direito universal à saúde no Brasil. Rio de Janeiro: GPDES/IESC/UFRJ, 2025. Disponível em: https://observatorio.gpdes.com.br/arquivos/publi/programa-agora-tem-especialistas-desafios-para-o-direito-universal-a-saude-no-brasil
Brito G. Haverá especialistas para o SUS? Matéria Jornalística. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasaude/havera-especialistas-para-o-sus/. Acesso em 1/12/2025.
Giovanella L. et al. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias. Ciênc. saúde colet. 23 (6): Jun, 2018. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05562018
Kroll R. Wadih Damous, diretor-presidente da ANS: “Diálogo com operadoras sobre Agora Tem Especialistas é uma das prioridades da ANS”. Matéria Jornalística. Disponível em: https://futurodasaude.com.br/wadih-damous-ans-entrevista/?utm_source=goads&utm_medium=search&utm_campaign=Branding&gad_source=1&gad_campaignid=21521832125&gbraid=0AAAAAomOki_KjHKocuBCGEjMLPEr_p64j&gclid=CjwKCAjwxfjGBhAUEiwAKWPwDjqZwMgT0gmRBtZsYQQS_Pnug9RzVrr1FnJrkNSM5gWsVwhKJbvGKBoCRoIQAvD_BwE. Acesso em 20/11/2025.
Miranda, A. S. de ., Costa, A. M., Rizzotto, M. L. F., & Lobato, L. de V. C.. (2025). Programa Mais Especialistas: contextos e expectativas. Saúde Em Debate, 49(146), e146ED. https://doi.org/10.1590/2358-28982025146ED-P
WHO – World Health Organization. Cobertura Universal de Saúde (CUS). 2025. Disponível em: https://www.who.int/world-health-day/world-health-day-2019/fact-sheets/details/universal-health-coverage-(uhc). Acesso em 10/12/2025.