Atenção especializada, atividade diagnóstica e hospitalar nos programas de governo
Nota Técnica do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ ) e do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP)
No contexto das eleições municipais de 2024, a saúde emerge como um tema central no debate político. Neste sentido, o Observatório de Política e gestão Hospitalar traz um recorte da Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ) e pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP). O documento apresenta uma síntese abrangente dos programas propostos para as capitais brasileiras, com os temas: atenção primária, cobertura vacinal, atenção médica especialidades, hospitais, saúde mental, pessoas com deficiência, medicamentos, vigilâncias, saúde digital, cães e gatos, investimento e custeio.
A análise produzida considerou os textos sobre saúde incluídos nos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – documento exigido para registro de candidaturas e homologação das chapas. A base utilizada para a pesquisa foi o sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (Divulga CandContas) do TSE. Ao todo foram incluídos 69 programas de governo, dos concorrentes mais bem posicionados das 26 capitais do país.
Destacamos como temas de interesse a "Atenção Especializada", que tem parte significativa de sua produção em ambulatórios hospitalares e as "Atividades Diagnósticas e Hospitais". Convidamos a todos à leitura desta análise e a refletir sobre as proposições dos candidatos e seu possível impacto no sistema de saúde e na saúde da população.
O Texto na integra está disponível em:
Referência: BAHIA, Ligia; SCHEFFER, Mario; BRANCAGLION, Matheus; ALMEIDA, Julia Cardoso de; SANTOS, Lidiane Barbosa Maria dos. Saúde nas Eleições Municipais de 2024: Síntese de Programas para as Cidades Capitais: Nota Técnica do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ ) e do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP). 2024.
Vamos a leitura!
Atenção Especializada
No que se refere à atenção médica especializada, objeto do programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, apresentado em 2024, a maioria das plataformas alude vagamente a ampliação de acesso e oferta, seja a consultas, exames ou cirurgias. As propostas mais objetivas de expansão da oferta ambulatorial se referem a organização, implementação de centros e policlínicas de especialidades médicas. Por exemplo, o programa do candidato do PSD do Rio de Janeiro propõe “criar novos Super Centros Cariocas de Saúde, (...) e deixar prontos os projetos para a implantação de mais dois.”
Há também menções à organização de atendimento ambulatorial “especializado para doenças crônicas” e idosos com doenças crônicas e para mulheres, ambas acepções de “especialização” por ciclo de vida.
Uma segunda abordagem do tema “especialidades” é o compromisso com o acesso a médicos e exames especializados no interior dos hospitais, tal como se constata na proposta do candidato do MDB de São Paulo “hospitais municipais garantirão atendimento de qualidade em todos os tipos de especialidades médicas.”
Constata-se ainda propostas baseadas em mais médicos especialistas, como a de “Instituir o programa Mais Médicos Especialistas nas 10 especialidades clínicas mais demandadas” (PT João Pessoa) e “Abrir editais de credenciamento de médicos para trabalhar nas especialidades que mais necessitam de profissionais, particularmente nas regiões periféricas da cidade (Psol, São Paulo). Tal como o “Mais Médicos” na atenção primária, o “Mais Médicos Especialistas” se inscreve nas plataformas como solução para o acesso.
Nos programas eleitorais, a assistência médica especializada, distingue-se da atenção primária em três dimensões: 1) a primeira está explicitamente atrelada ao aumento de coberturas populacionais, a segunda traz consigo a promessa de redução de filas; 2) a atenção primária fica circunscrita à esfera pública, enquanto as especialidades puxam propostas de “parcerias, contratos” com o setor privado; 3) a atenção primária pode ser especificada quanto ao quadro de pessoal, por exemplo presença de odontólogos, enquanto a atenção especializada pode anteceder ou ser acompanhada por exames e cirurgias de “média e alta complexidade.”
A assistência médica especializada associa-se às promessas de acabar com as filas, que por sua vez vêm embaladas em metáforas recicladas de eleições anteriores tais como: Poupa Tempo saúde (PL Belém e PSOL São Paulo); Acessa Saúde ( PT Teresina); Saúde Toda Hora (PL Fortaleza); Opera Mais (PP João Pessoa); Saúde Não Espera (PSD Goiânia). Há formulações baseadas em acordos das prefeituras com o setor privado, por exemplo: Programa Domingão da Saúde, com a ampliação da oferta de cirurgias eletivas e exames em rede própria e contratualizada em finais de semana (União Brasil Salvador); Mutirão da Saúde, usando horários ociosos nos hospitais privados para zerar as filas de consultas e exames (Podemos João Pessoa).
Atividades diagnósticas e hospitais
A opção pelo slogan e o não detalhamento das propostas se repete e intensifica em parte dos programas em relação às atividades diagnósticas. Diversas plataformas propõem “carretas” ou unidades móveis, que são alternativas pouco efetivas para o diagnóstico e monitoramento necessário de condições de saúde agudas e crônicas. A ideia de propiciar exames em caráter transitório e de modo irregular, especialmente em capitais com maior interligação urbana, consta, entre outros, em programas do PSB São Paulo, União Brasil Porto Velho, PL Manaus . “Carretas de prevenção ao câncer” constam de proposta do Novo Fortaleza.
A criação ou fortalecimento de laboratórios municipais integram programas de diversas candidaturas, sinalizando inclusive processos locais de concordância. O PL Manaus propõe a criação de um “parque de imagens” e o PSD de Florianópolis a “criação de um moderno centro diagnóstico.”
Hospitais são objeto de um conjunto diversificado de programas, o qual inclui candidatos de cidades e coalizões políticas heterogêneas, quanto ao espectro partidário direita-esquerda, localização geográfica e capacidade hospitalar já instalada.
Destaca-se, entre as plataformas que incluem a criação ou ampliação de leitos próprios, a preferência por unidades de pequeno porte: “hospital para cirurgias eletivas de média complexidade”; “hospital de baixa e média complexidade,” “hospital municipal com centro diagnóstico”, “hospital dia”, “hospital infantil e maternidade municipal” “hospital do idoso” “unidade de pronto atendimento “hospital de Pequeno-Porte/ HPP”, “hospital do homem”, “hospital da zona rural”.
Apenas cinco hospitais de maior porte foram objeto de compromisso eleitoral: Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins; Maternidade e Casa de parto com 154 leitos em João Pessoa; Novo Hospital do Bairro Novo em Curitiba (com mais de 200 leitos, leitos de UTI adulto infantil e neonatal; Novo Hospital Presidente Vargas em Porto Alegre com 188 leitos, dotada de leitos de UTI; “Complexo Hospitalar” em Campo Grande.