Data:10/02/2025

1. Apresentação

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a principal fonte de informações para a identificação da rede hospitalar brasileira. Apesar disso, seu uso enfrenta desafios como a própria definição dos estabelecimentos e tipos de serviços prestados, gerando disparidades entre estudos a partir da aplicação de metodologias distintas que tornam variável o universo tratado. Neste texto, explorou-se o conteúdo do CNES buscando-se identificar aspectos que caracterizam um estabelecimento como prestador de assistência hospitalar, e apontando-se possíveis erros e inconsistências que impactem sobre o uso destas informações.

Conforme definido na Portaria MS/GM nº 2.022/2017, “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica" e "Tipo de Estabelecimento de Saúde é uma classificação que possibilita a identificação da oferta de ações e serviços pelos estabelecimentos de saúde, considerando: infraestrutura existente, densidade tecnológica, natureza jurídica e recursos humanos."

A mesma Portaria define a classificação por tipos de estabelecimentos, como resultado da combinação automatizada do conjunto de atividades principal e secundárias cadastradas no CNES, bem como da exclusão de algumas atividades (denominadas atividades não permitidas).

Segundo tais regras, “Hospital” é todo estabelecimento de saúde com atividade principal “Assistência à Saúde > Internação”, mais atividades secundárias obrigatórias “Assistência à Saúde > Entrega/Dispensação de Medicamentos” e “Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico”, bem como atividades não permitidas “Gestão da Saúde > Administração”.

Vale ressaltar que a Portaria SAS/MS nº 115/2003 definia “Hospital Geral” como aquele destinado à prestação de atendimento nas especialidades básicas, por especialistas e/ou outras especialidades médicas. Devia dispor de SADT de média complexidade, e podia dispor de serviço de Urgência/Emergência e/ ou habilitações especiais; e “Hospital Especializado” como aquele destinado à prestação de assistência à saúde em uma única especialidade/área. Podia dispor de serviço de Urgência/Emergência e SADT e/ou habilitações especiais. Ainda especificava que geralmente se tratavam de referência regional, macrorregional ou estadual.

Segundo a OECD, hospitais são estabelecimentos licenciados para a prestação de serviços médicos, de diagnóstico e tratamento, incluindo serviços de acomodação, para pacientes internados. Os serviços entregues podem utilizar apenas conhecimento profissional e instalações especializadas, bem como podem incluir tecnologia e equipamentos avançados. Embora tenham como atividade principal a internação, podem ainda fornecer atividade secundárias como atendimento ambulatorial e domiciliar. Em alguns países, para serem registrados como hospitais, os estabelecimentos precisam de um tamanho mínimo em número de leitos e equipe, garantindo acesso 24 horas[1].

Além da classificação em hospital geral ou hospital especializado em saúde mental, a OECD também categoriza outros hospitais especializados segundo temas em: especializados ou universitários com foco em disciplinas como oncologia, gastroenterologia, pediatria, ortopedia, cardiologia, etc; centros especializados de emergência; maternidades; sanatórios para reabilitação e prevenção aguda; doenças infecciosas; clínicas estéticas; medicina tradicional, complementar ou alternativa (por exemplo medicina oriental). Por fim, entre estabelecimentos para internação, a OECD também classifica aqueles voltados à reabilitação de longo prazo, para cuidados de enfermagem ou em saúde mental / abuso de substâncias.

No Brasil, leitos de internação são definidos conforme Portaria n.° 312/2002: “uma cama numerada e identificada destinada à internação de um paciente, localizada em um quarto ou enfermaria, que se constitui no endereço exclusivo de um paciente durante sua estadia no hospital e que está vinculada a uma unidade de internação ou serviço”.

Na Europa a Eurostat, órgão europeu para estatísticas, define estes leitos como aqueles que acomodam pacientes formalmente internados para tratamento e/ou cuidado e que ficam por no mínimo uma noite (24 horas), incluindo todos aqueles localizados em hospitais gerais, hospitais de saúde mental e abuso de substâncias e outros hospitais especializados, independentemente de o leito estar ocupado ou não.

No CNES, pode-se obter o quantitativo de leitos em ambientes hospitalares, nas categorias de leitos cirúrgicos, clínicos, obstétricos, pediátricos, hospital dia e outras especialidades[2], na quantidade existente e na disponibilizada para atendimento pelo SUS e atendimento não SUS. Tais leitos são registrados pelos gestores na Ficha de Cadastro de Leitos, em “Leitos por Especialidades”. Em diversas publicações e nas ferramentas de acesso aos dados do CNES como o Tabnet e o ElasticSearch do Datasus, convencionou-se denominar este conjunto de “Leitos de internação”.

Destaca-se que segundo a Portaria n.° 312/2002, ficam excluídos da categoria leitos de internação os leitos de observação (ambulatoriais ou de urgência, destinados a acomodar pacientes por menos de 24 horas), leitos de pré-parto, leitos de recuperação pós-anestésica, os berços de alojamento conjunto, os leitos de berçário, as camas destinadas a acompanhantes e os leitos de serviços diagnósticos.

Segundo a Eurostat, também não configuram leitos de internação mesas cirúrgicas, carrinhos de recuperação, macas de emergência, leitos para atendimento no mesmo dia, leitos em enfermarias que foram fechadas por qualquer motivo, leitos provisórios e temporários ou leitos em instalações de enfermagem e cuidados residenciais.

Vale ressaltar que, apesar das regras formais de classificação dos estabelecimentos e leitos no país, é recorrente o uso de leitos de pronto atendimento em casos que demandam internação, no período de espera pelo leito definitivo de internação. Soma-se a esta realidade o caso de estabelecimentos de assistência à saúde com oferta específica de leitos complementares, em sua maioria de UTI, prestando atendimento em internações.

Frequentemente gestores e acadêmicos, incluindo aqueles dedicados ao campo da atenção hospitalar, debatem a questão dos registros no CNES, principalmente quanto à sua cobertura e completude, quanto às classificações constantes no sistema, e ainda quanto à periodicidade e responsabilização pelas atualizações de dados. Levantam-se também críticas ao uso do CNES em estudos e programações regionais, apesar de este ser o sistema de abrangência nacional dedicado ao registro de estabelecimentos de saúde[3].

Nesse ponto, cabe destacar que a atualização dos dados do CNES é obrigação compartilhada entre os gerentes de hospitais e gestores do SUS responsáveis pela atenção hospitalar, devendo ocorrer mensalmente (Portaria nº 311/SAS/MS de 2007). Além disso, conforme a Portaria nº 118/ SAS/MS de 2014, está prevista a desativação automática do cadastro no CNES de estabelecimentos que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

Diante desse cenário, no Observatório de Política e Gestão e Hospitalar (OPGH/Fiocruz), optou-se por incluir nas bases de dados atualmente disponíveis os estabelecimentos com atendimento a internação, que tenham pelo menos um leito de especialidade (frequentemente também chamados leitos de internação) ou leito complementar cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mesmo que não se enquadrem nos demais requisitos formais para serem tratados como hospitais. Dessa forma, busca-se evitar a perda de estabelecimentos que, apesar de não registrados como hospitais, realizam internações.

Ocorre que, apesar da solução adotada no OPGH permitir aos interessados obterem dados mais abrangentes ou filtrar apenas estabelecimentos cadastrados no CNES como hospitais, o conjunto de questões sobre o assunto mantém-se permeando os dados do sistema, tornando mais complexas as análises realizadas, uma vez que a depender da metodologia adotada, o universo pode variar.

Diante disso, a equipe do OPGH inaugura uma série de produções com o objetivo geral de analisar aspectos que caracterizam um estabelecimento como prestador de assistência hospitalar, de acordo com as informações cadastradas no CNES.

Neste texto, buscou-se realizar uma análise exploratória inicial dos dados de estabelecimentos incluídos na base de dados do OPGH, apontando possíveis erros e inconsistências que impactem sobre o uso destas informações.

Adiante, espera-se avançar sobre a discussão de critérios adequados para categorização segundo as informações constantes no CNES, bem como propor melhorias no processo de classificação e registros de dados no sistema, tomando como referência a regra vigente, qual seja a Portaria nº 312/2002. Eventualmente, conceitos e definições que ofereçam espaço para dúvidas ou interpretações divergentes podem ser identificados e discutidos à luz das referências nacionais e internacionais, para a proposição de melhorias que refinem padrões no país.

2. Métodos:

Para esta análise foram utilizados dados obtidos a partir das bases do OPGH, por meio de consultas ao Tabnet dos estabelecimentos de saúde (CNES) com internação. Para acessar estes dados, clique aqui.

Essas bases incluem estabelecimentos com registro de atendimento a internação e que tenham pelo menos um leito cadastrado no módulo de leitos do CNES (seja em especialidades de internação ou em complementares). Vale observar que existem leitos cadastrados em outros módulos do sistema (repouso/observação, recuperação, RN normal, RN patológico, alojamento conjunto) e que não são considerados no conjunto deste estudo, por não caracterizarem estabelecimentos hospitalares.

Também foram consultados os painéis de dados agregados do CNES disponibilizados pelo Ministério da Saúde no sítio “elasticnes.saude.gov.br”, para cruzamento de informações mais atualizadas não disponibilizadas nas outras bases disseminadas. Nessa base, destaca-se a nova classificação por tipos de estabelecimentos definida na Portaria MS/GM nº 2.022/2017 (combinação automatizada do conjunto de atividades principal e secundárias cadastradas no CNES, bem como da exclusão de algumas atividades).

A partir de análises estatísticas descritivas levantaram-se pontos para discussão conceitual, buscando-se responder a algumas questões norteadoras:

1. De que universo se está tratando, quando selecionados estabelecimentos com atendimento a internação, que tenham pelo menos um leito de especialidade ou leito complementar cadastrado no CNES, incluindo qualquer tipo e não apenas os cadastrados como hospitais?
2. Quais as características dos estabelecimentos registrados como hospitais?
3. Que tipos de leitos estão registrados nesses estabelecimentos?
4. Que outras variáveis (serviços, habilitações, outros) estão relacionadas à atenção hospitalar e devem caracterizar hospitais?
5. Qual tem sido a periodicidade de atualização dos estabelecimentos no CNES?
6. Qual a produção em internações SUS realizadas nos estabelecimentos analisados?

3. Resultados:

3.1 ESTABELECIMENTOS

Em setembro de 2024, havia 8.986 estabelecimentos registrados no CNES com atendimento a internação, que tinham pelo menos um leito de especialidade ou leito complementar cadastrado. Destes, 6.488 estavam definidos como hospitais gerais ou especializados, e 2.498 se caracterizavam em outros tipos de estabelecimentos, conforme tabela 1, em: Hospital dia, Policlínica, Clínica de especialidades, Centros de parto normal, pronto socorro, Centro de atenção psicossocial, Serviço de atenção domiciliar isolado (home care), Central de Notif, Captação, Distrib Órgãos Estadual; Centro de atenção hemoterápica e/ou hematológica (estes últimos agrupados na categoria denominada “Resíduo”). Ressalta-se ainda que, nos últimos 5 anos, houve crescimento do número de estabelecimentos de todos os tipos apresentados.

Tabela 1. Estabelecimentos com internação e pelo menos 1 leito de especialidade ou complementar registrado no CNES – setembro de 2024

Tipo de estabelecimento	2020/09	2021/09	2022/09	2023/09	2024/09
Total	8.513	8.905	8.755	8.773	8.986
Hospitais	6.321	6.413	6.375	6.384	6.488
Hospital Especializado	956	987	994	1.010	1.036
Hospital Geral	5.365	5.426	5.381	5.374	5.452
Outros	2.192	2.492	2.380	2.389	2.498
Hospital Dia isolado	634	670	708	758	813
Policlínica/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal	1.004	1.048	1.009	993	1.043
Pronto Socorro/Pronto Atendimento	216	410	292	264	251
Resíduo	338	364	371	374	391

Fonte: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH em 24/11/2024.

Em consulta via Panorama Geral do CNES no site Elasticnes, disponibilizado pelo Datasus, 6.735 estabelecimentos foram classificados como hospitais (TIPO_NOVO_ESTABELECIMENTO = 006 HOSPITAL) segundo os critérios de combinação de campos definidos na Portaria MS/GM nº2.022/2017, que consideram hospital todo estabelecimento de saúde com atividade principal “Assistência à Saúde > Internação”, mais atividades secundárias obrigatórias “Assistência à Saúde > Entrega/Dispensação de Medicamentos” e “Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico”, bem como atividades não permitidas “Gestão da Saúde > Administração”. Destes, 5.155 eram cadastrados como hospital geral, 785 como hospitais especializados e 795 em outros tipos (Tabela 2).

Comparando-se as classificações obtidas pelas duas fontes, observou-se que além de hospitais gerais e especializados os mesmos tipos se apresentaram como unidades hospitalares, sendo mais restritivo o critério de automatização, especialmente no que diz respeito aos estabelecimentos de outros tipos, onde se observou a maior diferença (Tabelas 1 e 2, Gráfico 1).

Tais achados sugerem que a classificação segundo os critérios da Portaria MS/GM nº 2.022/2017 parece mais específica para indicar os estabelecimentos hospitalares, quando comparada à classificação obtida pelo campo de cadastramento de tipo de unidade no CNES. Assim, uma análise dos estabelecimentos divergentes entre as formas de classificação pode se constituir uma pista para correções de tipos de estabelecimentos cadastrados inadequadamente no CNES.

Tabela 2. Estabelecimentos do tipo “Hospitais” segundo nova classificação do CNES – setembro de 2024

Tipo cadastrado no CNES	Subtipo	N	%
Total		6.735	100,00%
Hospitais Gerais (05 HOSPITAL GERAL)	N/A	5.155	76,54%
Hospitais Especializados		785	11,66%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	N/A	275	4,08%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	006 PSIQUIATRIA	158	2,35%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	005 MATERNIDADE	132	1,96%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	001 PEDIATRIA	90	1,34%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	004 ONCOLOGIA	57	0,85%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	002 CARDIOLOGIA	42	0,62%
07 HOSPITAL ESPECIALIZADO	003 ORTOPEDIA	31	0,46%
Outros estabelecimentos		795	11,81%
62 HOSPITAL/DIA - ISOLADO	N/A	357	5,30%
15 UNIDADE MISTA	N/A	315	4,68%
36 CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE	009 OUTROS	54	0,80%
20 PRONTO SOCORRO GERAL	N/A	22	0,33%
73 PRONTO ATENDIMENTO	003 UPA	7	0,10%
73 PRONTO ATENDIMENTO	001 PRONTO ATENDIMENTO GERAL	6	0,09%
73 PRONTO ATENDIMENTO	002 PRONTO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO	3	0,05%
21 PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO	N/A	9	0,13%
61 CENTRO DE PARTO NORMAL - ISOLADO	N/A	7	0,10%
42 UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA	N/A	4	0,06%
04 POLICLINICA	N/A	3	0,05%
22 CONSULTORIO ISOLADO	N/A	2	0,03%
40 UNIDADE MOVEL TERRESTRE	N/A	2	0,03%
68 CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE	003 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)	2	0,03%
32 UNIDADE MOVEL FLUVIAL	N/A	1	0,02%
43 FARMACIA	N/A	1	0,02%

Fonte: CNES set/2024, acesso via site elasticnes em 11/12/2024.

Nota: O conjunto apresentado ilustra todos os estabelecimentos cadastrados e ativos na competência setembro de 2024 filtrados pelo “TIPO_NOVO_ESTABELECIMENTO = 006 HOSPITAL” no Elasticnes. A agregação dos estabelecimentos com tipo  “Hospitais especializados” e “Outros estabelecimentos” foi feita pela equipe do OPGH para melhor visualização dos grupos.

 

Gráfico 1. Número de estabelecimentos segundo tipos registrados no CNES e classificados automaticamente – setembro de 2024

Fontes: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH em 24/11/2024 e via site elasticnes em 11/12/2024.

Nota: Neste gráfico, dados dos arquivos de disseminação do Datasus foram usados para obter a classificação cadastrada no CNES, enquanto dados obtidos via sitio de internet do Elasticnes apontam a classificação automatizada segundo a Portaria MS/GM nº 2.022/2017. Em “Outros” nos dados de Disseminação, encontram-se estabelecimento que possuem internação e ao menos um leito ou internação cadastrada; já nos dados do Elasticnes, encontram-se aqueles classificados automaticamente como hospitais porém cadastrados em outros tipos distintos de hospitais gerais ou especializados.

 

3.2 LEITOS

Os leitos de especialidades nestes estabelecimentos, em sua maioria, eram clínicos ou cirúrgicos, seguidos de obstétricos, pediátricos e outras especialidades. Havia toda variedade de leitos cadastrados em todos os tipos de estabelecimentos analisados. Em média, 93,9% desses leitos concentravam-se em hospitais gerais ou especializados (cerca de 432 mil leitos). Os leitos dia e de outras especialidades eram aqueles com maior proporção de casos em estabelecimentos distintos de hospitais, 30,5% (ou 4,2 mil leitos) e 14,8% (ou 6,7 mil leitos) respectivamente. Já os leitos complementares, apesar de apresentarem alguns casos registrados em estabelecimentos não hospitalares, concentram-se mais acentuadamente em hospitais, onde estavam 98,8% deles, ou cerca de 73,9 mil leitos (Tabela 3 e Gráfico 2).

Neste ponto, vale ressaltar que um importante atributo para caracterizar uma unidade hospitalar reside na oferta de leitos para internação, assim como a ocorrência de internações. Assim, a existência de leitos (especialmente os clínicos e cirúrgicos) em unidades cadastradas em tipos distintos de hospitais, pode sugerir a necessidade de ajuste nos cadastros destes estabelecimentos, ou apontar situações atípicas como internações em ambientes inadequados, que demandam atenção da gestão local, como forma de qualificar a atenção hospitalar prestada.

 

Tabela 3. Leitos de especialidades e complementares segundo tipos de estabelecimentos cadastrados no CNES – setembro de 2024.

Tipo de estabelecimento	Cirúrgico	Clínico	Leito Dia	Obstétrico	Outras especialidades	Pediátrico	Total Especialidades	Complementares
Total	122.567	180.240	13.944	50.525	45.597	46.983	459.856	74.796
Hospitais	118.942	170.669	9.691	48.938	38.839	44.770	431.849	73.894
Hospital Geral	109.071	162.172	6.218	41.042	13.302	37.593	369.398	64.431
Hospital Especializado	9.871	8.497	3.473	7.896	25.537	7.177	62.451	9.463
Outros	3.625	9.571	4.253	1.587	6.758	2.213	28.007	902
Hospital Dia isolado	1.924	905	3.237	171	574	147	6.958	88
Policlínica/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal	1.161	6.098	940	1.310	3.292	1.438	14.239	501
Pronto Socorro/Pronto Atendimento	535	2.337	16	96	72	598	3.654	250
Resíduo	5	231	60	10	2.820	30	3.156	63

Fonte: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH em 24/11/2024.

 

Gráfico 2. Distribuição dos Leitos segundo tipos de estabelecimentos registrados no CNES – setembro de 2024

Fonte: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH em 24/11/2024.

Quando analisados os dados de leitos segundo o novo tipo de estabelecimento “Hospital” (classificado automaticamente no sistema CNES e disponibilizado via Elasticnes), o conjunto de leitos de especialidades e complementares em hospitais gerais e hospitais especializados manteve ordem de grandeza bastante próxima, enquanto tais leitos em outros tipos de estabelecimentos ficaram bem abaixo do encontrado nos arquivos de disseminação do CNES, onde não está disponível a categoria nova (Tabelas 3 e 4; Gráficos 2 e 3).

Tabela 4. Tipos de leitos de especialidades em estabelecimentos no novo tipo de classificação “hospital”, segundo tipos de estabelecimentos registrados no CNES - setembro de 2024.

Estabelecimentos e Leitos		Total	Hospitais Gerais	Hospitais Especializados	Outros Estabelecimentos
Estabelecimentos com leitos		6.708	5.155	785	766
Tipos de Especialidade	Total	423.265	359.258	53.744	10.257
	Cirúrgico	117.329	106.272	9.104	1.949
	Clínico	169.683	157.727	7.688	4.266
	Obstétrico	47.140	39.843	6.245	1.052
	Pediátrico	44.434	36.559	6.483	1.392
	Outras Especialidades	34.534	12.957	21.327	250
	Leito dia	10.145	5.900	2.897	1.348
Leitos Complementares		71.493	63.019	8.238	236

Fonte: CNES set/2024, acesso via site elasticnes em 11/12/2024.

 

Gráfico 3. Distribuição dos Leitos por tipos, segundo tipos de estabelecimentos registrados no CNES – setembro de 2024

Fonte: CNES set/2024, acesso via site elasticnes em 11/12/2024.

Nota: A categoria “Total” inclui as especialidades, mas não inclui leitos complementares.

3.3 PRODUÇÃO SUS

Tomando-se como referência a competência setembro de 2024, observou-se que dos 8.986 estabelecimentos com atendimento de internação registrados no CNES, 6.485 possuíam vínculo com o SUS (72,2% do total) e 4.412 realizaram internações pelo SUS (68,0% daqueles com vínculo SUS).

A maior parte das internações ocorreu em hospitais gerais, seguidos dos hospitais especializados, que juntos concentraram 97,7% das internações SUS registradas. Hospitais dia Isolados, Policlínicas/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal apresentaram pouco mais de 10 mil internações cada grupo, Prontos Socorros/Pronto Atendimentos cerca de 6 mil, e unidades classificadas no resíduo menos de 100 internações (Tabela 5).

Tabela 5. Estabelecimentos por tipos registrados no CNES e segundo vínculo com o SUS em set/24, estabelecimentos com internações SUS realizadas e volume de internações SUS realizadas de out/23 a set/24.

Tipo de Estabelecimento	Total Estabelecimentos em set/24	Estabelecimentos com vínculo com o SUS em set/24	Estabelecimentos com internações SUS nos últimos 12 meses (out/23 a set/24)	Internações SUS nos últimos 12 meses (out/23 a set/24)
Total	8.986	6.485	4.782*	13.837.722
Hospital Geral	5.452	4.371	3.885	11.980.940
Hospital Especializado	1.036	570	483	1.553.074
Hospital Dia isolado	813	282	116	104.393
Policlínica/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal	1.043	696	290	118.987
Pronto Socorro/Pronto Atendimento	251	207	41	79.142
Resíduo	391	359	1	1.186

Fonte: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH em 05/01/2025.

Nota: Ao todo 4.782 estabelecimentos apresentaram internações no SUS. Alguns destes mudaram de classificação por tipo de estabelecimento durante o período selecionado (Out/23 a set/24), de forma que a soma dos tipos (4ª coluna) não corresponde exatamente ao total.

A produção de internações é aspecto relevante para a categorização de unidade quanto ao tipo de atendimento prestado, notadamente quando se busca delimitar o universo de estabelecimentos hospitalares. Nesse sentido, a investigação dos casos de estabelecimentos que cadastraram no CNES o atendimento a internação e vínculo com o SUS, mas que não apresentaram internações, seria de fundamental relevância para estudar erros cadastrais e qualificar a informação da rede de hospitais no país.

3.4 INVESTIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NÃO HOSPITALARES POR HABILITAÇÃO E NOME

Para investigar o papel de estabelecimentos classificados em tipos não hospitalares nas internações, explorou-se a situação de estabelecimentos com habilitações teoricamente compatíveis com atendimento hospitalar, não classificados no CNES como hospitais gerais ou especializados (demais categorias) na base de disseminação. Entre os quase 43 mil leitos habilitados, apenas 122 deles estavam em estabelecimentos não hospitalares, destacando-se os leitos de UTI em Prontos Socorros, Hospitais dia e outros estabelecimentos residuais e os leitos materno-infantil em Centros de Parto Normal (Tabela 6).

Tabela 6. Leitos segundo grupos de habilitação e tipos de estabelecimentos cadastrados no CNES – setembro de 2024.

Grupos de habilitações	Hospital Geral	Hospital Especializado	Outros	Policlínica/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal	Pronto Socorro/Pronto Atendimento	Hospital Dia isolado	Resíduo	Total
Total	36.776	5.932	122	10	95	10	7	42.830
06 Atenção à Saúde Mental	2.088	0	0	0	0	0	0	2.088
09 Cuidados prolongados	1.898	90	0	0	0	0	0	1.988
14 Materno Infantil	1.376	614	10	10	0	0	0	2.000
26 Unidade de Terapia Intensiva	27.942	3.716	102	0	85	10	7	31.760
28 Unidade de Cuidados Intermediários	3.472	1.512	10	0	10	0	0	4.994

Fonte: CNES set/2024, acesso via Tabnet OPGH.

Então, partindo-se da distribuição de leitos habilitados, foi realizada pesquisa caso a caso nas fichas de estabelecimento do CNES. Observando-se os 10 casos de UTI em Hospital Dia isolado, todos encontravam-se concentrados em um único estabelecimento, e trata-se aparentemente de um erro de preenchimento no tipo de estabelecimento, que deveria estar classificado como hospital especializado. Isso porque, apesar do fato de oferecer serviço de hospital dia, também possui serviço de atendimento ambulatorial e internação para doenças infectocontagiosas, conforme se conclui na análise dos dados do CNES e no próprio site do hospital.

Em relação aos 95 leitos de UTI em Prontos socorros, estes distribuíam-se em 5 estabelecimentos. Em análise dos dados detalhados no CNES, pôde-se concluir que dois deles deveriam estar cadastrados como hospitais gerais e um deles como hospital especializado. O quarto estabelecimento era uma Upa e o quinto um pronto-socorro, ambos com leitos de especialidades e atendimento internação cadastrados, o que levou à classificação encontrada.

Em outra abordagem exploratória, ampliada a análise para todos os 2.504 estabelecimentos de tipos diferente de hospitais existentes na base de disseminação, observou-se 388 estabelecimentos com nome que continha a palavra “hospital”, 38 estabelecimentos com nome que continha a palavra “maternidade” e 321 estabelecimentos com nome que continha a palavra “clínica”, o que pode sugerir que esses estabelecimentos configurem casos de hospitais cadastrados inadequadamente. De todo modo, este não é um parâmetro assertivo por si só, já que há casos de estabelecimento sem a palavra hospital em seu nome mas que de fato o são.

3.5 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Em relação ao tempo desde a última atualização, tomando como base as datas de atualização por unidade em novembro de 2024 nos arquivos de disseminação, observou-se que 156 unidades parecem nunca ter atualizado seus cadastros desde o cadastramento original, sendo a maioria destes hospitais gerais ou especializados (Gráfico 4).

Gráfico 4. Estabelecimentos que nunca atualizaram o CNES após o cadastramento original, segundo tipos de estabelecimentos cadastrados no CNES – novembro de 2024.

 

Fonte: CNES nov/2024, acesso via arquivos de disseminação CNES.

Por outro lado, os hospitais gerais foram os estabelecimentos com menor média de tempo desde a última atualização do cadastro (6 meses), apesar de também apresentarem muitos casos atualização há mais de 6 meses, ponto em que até 75% dos estabelecimentos do tipo hospital geral se encontravam em novembro de 2024. Em todos os tipos de estabelecimentos, as medianas de tempo de atualização do cadastro foram inferiores às médias, demonstrando o impacto de casos extremos com contagem de até 70 meses sem atualização (Tabela 6 e Gráfico 5).

Tabela 6. Estatísticas de tempo em meses desde a última atualização dos dados, segundo tipos de estabelecimentos cadastrados no CNES – novembro de 2024.

Tipo Estabelecimento	Mínimo	Média	Mediana	Máximo
Total	0	8	5	70
Hospital Geral	0	6	6	68
Hospital Especializado	0	11	5	68
Policlínica/Centro de Especialidades/Centros de Parto Normal	0	13	5	70
Pronto Socorro/Pronto Atendimento	0	7	4	61
Hospital Dia Isolado	0	16	7	70
Resíduo	0	7	4	66

Fonte: CNES nov/2024, acesso via arquivos de disseminação CNES.

Gráfico 5. Tempo em meses desde a última atualização dos dados, segundo tipos de estabelecimentos cadastrados no CNES – novembro de 2024.

Fonte: CNES nov/2024, acesso via arquivos de disseminação CNES.

4. Discussão:

O cadastro unificado para registro de estabelecimentos de saúde no Brasil configura importante fonte de informações para a gestão das redes de serviços, bem como para a realização de análises situacionais envolvendo o tema. A reunião padronizada de dados que englobam a rede pública e privada fornece subsídios muito relevantes para que se avance na qualificação assistencial no país.

A despeito da viabilidade de análises proporcionada pelo CNES, há ainda lacunas e pontos de qualificação cadastrais a serem tratados. Inicialmente, importa ressaltar a necessidade de cumprimento das atualizações periódicas obrigatórias e do correto preenchimento dos campos pelos gestores, o que resulta em classificações e posteriores análises mais assertivas. Neste estudo, observou-se que a maioria dos estabelecimentos (incluindo hospitais gerais e especializados) cumpriram o prazo de até 6 meses para o registro de atualizações, e cerca de 75% deles possuíam ao menos uma atualização nos últimos 12 meses. No entanto, havia casos de estabelecimentos ativos com data da última atualização superior a um ano. Além disso, havia estabelecimentos com campos preenchidos de forma equivocada, o que ficou evidente na análise caso a caso realizada em estabelecimentos selecionados a partir das variáveis estudadas.

Além desses problemas, ao nível da gestão do sistema, é urgente avançar na atualização dos arquivos de disseminação concomitantemente às atualizações do sistema, o que não parece ocorrer desde 2015, quando datam as últimas mudanças na estrutura dos arquivos disponibilizados publicamente pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus/MS). Esse problema ficou evidente na comparação dos dados de bases de disseminação completa com aqueles disponibilizados para consultas via Elasticnes, onde novos campos são apresentados.

Uma importante informação que consta nas fichas para consultas individualizadas, mas não consta no banco de dados disseminável, é a nova classificação do tipo de estabelecimento, obtida a partir da categorização automatizada dos registros em campos correlatos, conforme regras publicadas na Portaria GM/MS nº 2.022/2017 e em documentações do sistema.

Assim, em relação ao universo a ser tratado, restou claro que a atual tipificação tornada pública pelo Datasus a nível nacional em arquivos de disseminação não corresponde ao conjunto de hospitais existentes no país. Apesar de aplicar a nova classificação de hospital, tampouco o conjunto disponibilizado pelo Ministério da Saúde nos painéis publicados via Elasticnes é assertivo o suficiente para incorporar casos que atualmente encontram-se cadastrados em outros tipos de estabelecimentos e possuem características de hospital, conforme evidenciado nas análises dos dados de disseminação e nas pesquisas caso a caso aqui exploradas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o real universo de hospitais brasileiros está contido entre o número de registros oficial mínimo que engloba hospitais gerais e especializados e o número de estabelecimentos divulgados pelo OPGH, entre os quais encontra-se o número de estabelecimentos com a nova classificação do tipo “hospital”.

Isso porque os estabelecimentos registrados como hospitais possuem todos os atributos determinados para que assim sejam classificados, mas há estabelecimentos registrados em outras tipificações com atributos similares aos hospitais oficiais, como leitos cadastrados no módulo de leitos por especialidades do CNES e atendimento hospitalar. Alguns destes possuíam inclusive leitos habilitados em especialidades e complementares, o que pode indicar má qualidade do cadastro no que diz respeito aos campos utilizados para classificar o tipo de estabelecimento. Nesse ponto, vale ressaltar a limitação em relação à aplicação das habilitações como atributo de categorização dos estabelecimentos, no que diz respeito à natureza exclusivamente pública desta categoria, o que impede seu uso para qualificar dados de estabelecimentos privados não vinculados ao SUS.  

A própria taxonomia das categorias aplicadas no banco de dados do CNES, especialmente no que diz respeito aos leitos e tipos de estabelecimentos, apesar das definições normativas majoritariamente coerentes às definições internacionalmente adotadas, não parece seguir o mesmo padrão nas diversas fontes de dados disponibilizadas, com destaque para arquivos dissemináveis e ferramentas de Business Inteligence para consultas on line.

Neste ponto, ressalta-se que por mais que a nova classificação de tipos de estabelecimentos alcance um retrato mais fiel da realidade que a autodeclaração no cadastramento de estabelecimentos no CNES, por vezes a realidade é mais complexa do que as regras determinadas para cadastramento e para utilização de serviços, o que demanda monitoramento contínuo da situação.

Cabe ressaltar ainda que, mesmo que as fichas de cadastramento de estabelecimentos no CNES estejam aderentes às definições normativas, não há nelas explicações que esclareçam os termos e auxiliem o preenchedor na escolha de categorias, o que pode levar a um cadastro originário falho. Este, aliás, é um motivo importante para que se adote um sistema de classificação automatizada, como o adotado a partir de 2017.

Nesta análise exploratória, observaram-se alguns atributos identificados como característicos de unidades hospitalares, cuja aplicação qualifica análises sobre a temática. Destacam-se os campos cadastrais utilizados no CNES, especialmente o tipo de estabelecimento, a atividade principal, as atividades secundárias, as atividades não permitidas, os tipos de leitos (entre os quais há leitos de internação e outros para atendimentos conceitualmente distintos de internação), as habilitações específicas, a periodicidade de atualização.

Além destes, a produção de internações também é importante atributo a ser observado, já que a realidade complexa por vezes proporciona situações atípicas e inesperadas, mas genuínas. Nesse caso, vale ressaltar a impossibilidade de uma análise completa, pois dados de internações não financiadas pelo SUS, majoritariamente aquelas realizadas com financiamento de planos privados de saúde, não são divulgados com identificação dos prestadores.

Em conjunto, dados cadastrais, dados de produção e sua interpretação à luz de conceitos claramente definidos, seriam um importante alicerce para estudos que pretendem tratar da assistência hospitalar no Brasil. 

De forma sintética, esta análise exploratória levantou quatro principais categorias de problemas a serem enfrentados: 1) terminologia imprecisa e muitas vezes divergente entre profissionais, normas e sistemas; 2) sistema que faculta registro inadequado, com advertências, mas sem impedimento no cadastro de campos correlatos; 3) disseminação/divulgação dos dados sem padronização entre as fontes; 4) lapsos de atualização cadastral maiores do que os desejáveis.

A partir das principais questões identificadas neste estudo, estão sendo dirigidos esforços pelo OPGH em duas principais frentes de atuação: de um lado, na especificação de mudanças e novos tratamentos de dados disponibilizados no sítio de internet, para que melhor representem a realidade da rede hospitalar; de outro, dedicando-se ao trabalho de apoio ao Ministério da Saúde, para que soluções viáveis possam ser encaminhadas e busquem sanar os problemas levantados, contribuindo para a melhor alocação de recursos e um planejamento mais efetivo.