LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.454, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.
Portaria nº 2.225, DE 05 de dezembro de 2002
Portaria GM/MS nº 2.224, de 05 de dezembro de 2002 estabelece o sistema de Classificação Hospitalar do Sistema Único de Saúde
Portaria GM/MS Nº 5.333, DE 5 DE setembro DE 2024
Altera para 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante na Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP.
Portaria SAES/MS Nº 2.930, DE 16 DE junho DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Aten
PORTARIA GM/MS Nº 6.609, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.
Portaria GM/MS Nº 6.391, DE 28 DE dezembro DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.
PORTARIA GM/MS Nº 6.385, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Ceará.
Portaria GM/ms Nº 6.182, DE 20 DE dezembro DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado do Piauí e Municípios.
Portaria GM/MS Nº 6.017, DE 10 DE dezembro DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do estado e municípios da Região de Saúde de Imperatriz no Estado do Maranhão.